POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

Em termos de Política de Proteção de Dados, informa-se que esta escola procederá ao tratamento de dados nos seguintes termos:

•     Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais e os dados pessoais do seu educando inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à frequência de estabelecimento de ensino ou de educação e ao desenvolvimento de todo o processo educativo, de acordo com a legislação em vigor;
•     Aceitar e consentir que os seus dados e os dados pessoais do seu educando sejam transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências da Escola/Agrupamento de Escolas.
•     Tomar conhecimento que os seus dados e os dados pessoais do seu educando serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.
•     Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício (i) dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos seus dados pessoais e dos dados pessoais do seu educando, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à Escola/Agrupamento de Escolas, bem como (ii) do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website cnpd.pt.
•     Prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária;
•     Estar ciente que o tratamento dos dados é necessário ao exercício das funções de interesse público que incumbem a(o) Agrupamento de Escolas/ Escola, sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei.
•     Permitir o uso de imagens/sons para efeitos exclusivos com fins pedagógicos, conforme RGPD.

Encarregado de proteção de dados

No sentido de operacionalizar o previsto no artigo 39.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), foi nomeado o docente João Pedro Costa Arraiolos, para as funções de Encarregado de Proteção de  Dados do Agrupamento de Escolas José Relvas - Alpiaça.

Dados para contacto: João Pedro Costa Arraiolos
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: Av. da Casa do Povo - 2090-025 ALPIARÇA
Telefone: 243559240

A diretora
Isabel Silva

Encarregado de proteção de dados da Direção de Serviços Regional (DSRLVT)

Contactos: João Carlos Mourato
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telefone: 218 433 900
Morada: Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa

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