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DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES

De acordo com o disposto no Artº10 do Despacho nº 8452-A, de 31 de julho de 2015, com a nova redação do Despacho nº 5296, de 16 de junho de 2017, a devolução dos manuais escolares cuja aquisição foi comparticipada pela Ação Social Escolar, constitui uma obrigação para o encarregado de educação ou para o aluno, quando maior.
A devolução destes manuais ocorre nos oito dias seguintes ao da afixação de pautas de avaliação do final do ano ou de final de ciclo, sempre que se trate de disciplinas sujeitas a exame.
Sempre que se verifique a retenção do aluno, mantém-se o direito a conservar, na sua posse, os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplina em causa até à sua conclusão.

A não devolução dos manuais escolares, ou a sua devolução em mau estado, por motivo imputável ao aluno, impossibilitará a sua reutilização, impedindo este tipo de apoio no próximo ano letivo, 2018/2019.
No caso dos alunos que completam o 12º ano ou que optem pela transferência para cursos do Ensino Privado, a não restituição dos manuais escolares nas devidas condições implicará a não emissão de Certificados de habilitação ou Diplomas de conclusão de ciclo, até que se verifique a restituição dos mesmos, em bom estado, ou a respetiva compensação pecuniária.

 

 


Alpiarça, 24 de maio de 2018
A Diretora

Isabel Silva
 

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